Segunda-feira, 24 de Setembro de 2018

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POLÊMICA

Publicada em 09/03/18 às 20:29h - 57 visualizações
Carro do ovo: Entenda a proposta do vereador do Recife

RCI FM 98


 (Foto: RCI FM 98)

"Olha o carro do ovo passando na sua rua. A bandeja com 30 ovos é 10 reais". Se você, caro leitor, mora no Recife, é bem provável que, nos últimos meses, tenha ouvido essa frase em alto e bom som na porta de casa. Uma rotina que vem incomodando moradores da Zona Sul. Tanto que a poluição sonora causada pelo comércio incentivou o vereador Romero Albuquerque (PP) a encaminhar requerimento solicitando uma fiscalização e limitação de veículos que usam propaganda sonora no bairro de Boa Viagem. O fato gerou grande polêmica nas redes sociais, ontem.

Na última segunda-feira (5), o vereador defendeu o requerimento no plenário da Câmara dos Vereadores. O texto foi aprovado por unanimidade. Para ele, é preciso fiscalizar a atuação dos comerciantes, combater a poluição sonora e evitar transtornos. Pela legislação, cabe à Prefeitura do Recife fiscalizar a poluição sonora.

"Quero pedir que a CTTU tome alguma providência em relação aos carros que passam pelas ruas fazendo divulgação de produtos, como ovos. É de manhã, das 6h, até à noite. Os moradores estão com dificuldades. Não quero prejudicar o comércio de ninguém, mas é preciso regulamentar horários. E será que esse som não está mais alto que o normal?", questionou o vereador no Plenário. "Sem o silêncio o cidadão dificilmente encontra paz interior, inclusive para dormir, pensar e exercer a sua criatividade", acrescentou Romero Albuquerque.

O vereador afirmou que na campanha de 2016, quando foi eleito, não usou carros de som na sua propaganda por considerar a divulgação um meio ultrapassado e que não faria diferença junto ao eleitorado. O vereador explicou, ainda, que antes de entrar com o requerimento buscou uma associação dos vendedores de ovo, mas não encontrou representante da categoria.

Em nota, a CTTU informou que ainda não recebeu o requerimento do vereador Romero Albuquerque. Já a Secretaria de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente do Recife (Seplam) - responsável pelo licenciamento das propagandas em veículos - informou, também por nota, que possui equipes que trabalham na fiscalização de estabelecimentos e veículos para coibir a poluição sonora na cidade. A multa para quem comete infrações varia de R$ 500 a R$ 50 mil. As denúncias podem ser feitas pelo telefone 0800.720.4444 (das 8h às 17h) ou 3355.0323 (24h).



Produção

Segundo a Associação Avícola de Pernambuco (Avipe), em Pernambuco são produzidos cerca de 10 milhões de ovos por dia. O Estado é o maior produtor do Nordeste e o 4º maior do Brasil. O PIB do setor alcança R$ 1,5 bilhão ao ano. Para o vice-presidente administrativo da Avipe, Edival Veras, o crescimento da quantidade de carro do ovo está atrelado à crise financeira. "Sempre que há um aumento notável no desemprego, há essa procura por atividades no mercado informal", explicou. Hoje, 120 granjas trabalham em Pernambuco com a produção de ovos. A produção é vendida a redes de supermercado e atacadistas. Esses últimos é que repassam a comerciantes menores.

A lei estadual 12.789/05 afirma que "é proibido perturbar o sossego e o bem estar público com ruídos, vibrações, sons excessivos ou incômodos de qualquer natureza, produzidos por qualquer meio ou forma que contrariem os níveis máximos de intensidade auditiva". Os níveis de intensidade dos sons seguem a Associação Brasileira das Normas Técnicas (ABNT).

Os níveis de intensidade de sons ou ruídos fixados por esta lei, bem como o equivalente e o método utilizado para a medição e avaliação, obedecem a determinações da Associação Brasileira das Normas Técnicas (ABNT). A lei diz que é proibido veículos ultrapassar o limite previsto para cada área residencial ou mista, de acordo com o horário.

No Recife, a questão da poluição sonora é tratada no Código Municipal de Meio Ambiente e Equilíbrio Ecológico (Lei nº 16.243). O inciso 2º do artigo 89 da lei afirma que o uso de veículos de divulgação ou anúncios ao público deve ser submetido à aprovação da Secretaria de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente (Seplam). A legislação afirma, ainda, que cabe à pasta licenciar a propaganda, assim como autorizar o uso dos veículos de divulgação.

O assunto é, também, caso de polícia. Das ligações recebidas pelo 190, número do Centro Integrado de Operações de Defesa Social (CIODS), 12,07% são referentes à poluição sonora e perturbação do sossego. Entre dezembro de 2017 e janeiro de 2018, o serviço registrou 361.123 ocorrências, sendo 45.976 referentes ao tema.

Em 2012, o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) lançou uma cartilha sobre poluição sonora, com orientações para quem se sente incomodado e quem está incomodando. A cartilha diz que a pessoa que se sente incomodada deve procurar o poluidor através de maneira verbal ou escrita. Em casos extremos, o MP aconselha procurar a Polícia Militar, através do 190, ou até denunciar o caso ao MPPE. Já o poluidor é orientado a atender imediatamente à reclamação e reduzir o barulho.




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